CONSULTA PÚBLICA
REFERENTE À REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 6.882, DE 08 DE ABRIL DE 2010, QUE
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos – SEMARH
e a Secretaria de Estado da Educação – SEED, através do Órgão Gestor da
Política Estadual de Educação Ambiental, o apresenta
a metodologia do processo de Consulta Pública
sobre a Minuta do Decreto Governamental
que regulamentará a lei nº 6.882, de 08 de abril de 2010, visando estimular
o debate, socializar informações e experiências, dar continuidade ao processo
de discussão e fomentar a participação dos cidadãos sergipanos, para inserção
de novas contribuições ao Decreto Governamental em pauta.
O
processo estará aberto para todo e qualquer cidadão que queira contribuir com a
Consulta Pública sobre a Minuta do Decreto Governamental, como também
participar da elaboração do Plano e do Programa de Educação Ambiental de
Sergipe, mas especificamente para Gestores Públicos, Instituições de Ensino e
Pesquisa, Educadores, Organizações da Sociedade Civil e Movimentos Sociais,
Empresas Privadas, dentre outros.
COMO PODE PARTICIPAR?
A Consulta Pública será viabilizada
em momentos presenciais e/ou virtuais.
Momentos presenciais: a participação dos
cidadãos sergipanos acontecerá nos Encontros Territoriais preparatórios de
mobilização e sensibilização, nos seus territórios, através de discussões em
Grupos de Trabalhos- GT’s .
Momentos virtuais: a participação do
cidadão será através do envio das contribuições para o endereço eletrônico do
site www.semarh.se.gov.br.
Deve-se
considerar como subsídios a Minuta do Decreto Governamental que regulamentará a
lei nº 6.882, de 08 de abril de 2010, a Lei Federal 9.795/1999 que institui a
Política Nacional de Educação Ambiental, o Decreto Governamental N° 4.281/2002
que regulamenta a Lei Federal N° 9.795 e a Lei Nº 6.882, de 08 de abril de 2010,
que instituirá a Política Estadual de Educação Ambiental, bem como outros
documentos disponíveis nos sites www.semarh.se.gov.br
e www.mma.gov.br/ea.
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, integrante da Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental de Sergipe, objetivando desencadear o processo de regulamentação da Lei nº 6.882, de 08 de Abril de 2010, que instituirá a Política Estadual de Educação Ambiental, confirma mais uma Reunião Técnica para discussão do Decreto Governamental que regulamentará a Lei nº 6.882 de 08 de abril de 2010, no dia 20 de agosto do ano em curso, na sala de reunião da UAPAS/SEMARH, situada na AV. Gonçalo Prado Rollemberg, nº 53, Bairro São José, Aracaju/SE, no horário de 8h às 11h.
Memoria de Reunião 24/07/12
Enviar as contribuições sobre Regulamentação da Lei Nº 6.882, de 08 de Abril de 2010 para o e-mail: cea.se@semarh.se.gov.br mais informações 3198-1900/1917/8853-6403.
